quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Como funciona o corpo de delito e seus tipos





Conjunto de vestígios deixados pelo fato criminoso. 
Ou seja, é o conjunto de elementos materiais resultantes da prática de um crime. Ainda, são as alterações materiais deixadas pela infração penal. 
No passado, a expressão indicava tão-somente o cadáver da pessoa vitimada por homicídio, o qual devia ser exibido ao juiz, daí, talvez, o sentido etimológico do corpo de delito. 
Posteriormente, a expressão passou a significar toda pessoa ou coisa sobre as quais incidia um ato delituoso, até que se chegasse ao sentido moderno. O CPP adverte sobre o assunto, no art. 158 e seguintes. 

Corpo de Delito Direto 
Conjunto de vestígios deixados pelo fato criminoso. São os elementos materiais, perceptíveis pelos nossos sentidos, resultante da infração penal. Esses elementos sensíveis, objetivos, devem ser objeto de prova, obtida pelos meios que o direito fornece. Os técnicos dirão da sua natureza, estabelecerão o nexo entre eles e o ato ou omissão, por que se incrimina o acusado. 

O corpo de delito deve realizar-se o mais rapidamente possível, logo que se tenha conhecimento da existência do fato. Nos crimes que deixam vestígios, o exame pericial, ou exame de corpo de delito, é indispensável sob pena de nulidade ( ar. 564 III b ) No homicídio impõe-se o exame necroscópico. Realiza-se a perícia por dois peritos. Mas tem-se admitido um perito só, se este for oficial e não houver demonstração de prejuízo. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte ( art. 182 do CPP) 
O perito dará atenção a todos os elementos, que se vinculem ao fato principal, sobretudo o que possa influir na aplicação da pena. (?) 



Exame direto é o realizado sobre a pessoa ou coisa objeto da ação delituosa. 

Exame indireto é o realizado sobre dados paralelos, como ficha médica de paciente ou depoimento de testemunhas. 

Exame complementar: é o feito para completar ou substituir outro. 


Corpo de Delito Indireto 
Quando o corpo de delito se torna impossível, admite-se a prova testemunhal, por haverem desaparecido os elementos materiais. Essa substituição do exame objetivo pela prova testemunhal, subjetiva, é indevida, pois não há corpo, embora haja o delito. 


Auto de corpo de delito 
Meio de prova no processo penal destinado a apurar os vestígios deixados, pelo criminoso, na vítima ou no próprio local do delito. 
Consiste na inspeção ocular feita por peritos, a qual leva às conclusões que instruirão o laudo. (Arts. 158 a 184, CPP).


Eis os  seis exames  feitos, dependendo do caso. O IML realiza o procedimento em pessoas vivas e mortas (necropsia). Em vivos, pode ser feita tanto no criminoso quanto na vítima.


Lesão corporal
É feito quando envolve um episódio de violência e classifica em que ponto a integridade física foi afetada. A vítima relata o ocorrido e o legista procura sinais que comprovem ou não o que foi dito.
Se num acidente, um osso foi quebrado, o legista verifica o quanto essa fratura impossibilita os movimentos da pessoa.
Exame de imputabilidade penal
Para avaliar se o acusado é ou não, capaz de responder pelo crime que cometeu. Pela lei, uma criança não pode responder por um crime, porém se o crime foi cometido contra uma criança, o exame também é realizado para incriminar o agressor. Exames psiquiátricos também são válidos para se considerar a imputabilidade.
Embriagues
Além do bafômetro, que mede a quantidade de álcool no sangue (mas não determina se a pessoa está ou não embriagada), são feitas perguntas passíveis de reações exaltadas pelo médico legista para a avaliação emocional. Após esta fase, passa-se para testes de equilíbrio.
Violência sexual
Exame composto por três pontos: sinais de violência (no corpo de quem sofreu a agressão), presença de material genético masculino e, se a vítima for uma mulher, diagnosticam a possibilidade de gravidez.
Nestes exames, o legista é especialista em ginecologia.
Exame psiquiátrico
É realizado para saber se quem cometeu o crime estava sob influência de drogas ou para avaliar uma pessoa fora de seu estado normal. O legista neste caso é um especialista em psiquiatria. Os trabalhos podem ser iniciados por um psicólogo.
Exame cautelar em detentos
Feito por precaução para a verificação de lesões recentes no preso. O legista examina se a integridade física do indivíduo foi mantida durante seu transporte a caminho da delegacia, tribunal ou em uma transferência de presídio, por exemplo. É realizado sempre que os presos entram e saem da prisão.





Nenhum comentário: